Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Renan reitera que não renuncia

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Collor vai tirar licença por quatro meses

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.